Senado aprova suspensão da cobrança de crédito consignado por 120 dias

Senado Aprova Suspensao Da Cobranca De Credito Consignado Por 120 Dias - Notícias e Artigos Contábeis
Após benefício ser concedido e depois suspenso pela Justiça, ajuda vem em forma de projeto de lei federal

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Após benefício ser concedido e depois suspenso pela Justiça, ajuda vem em forma de projeto de lei federal

O Senado aprovou em sessão remota, nesta quinta-feira 18 de junho, o rojeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida engloba quem recebe
benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos  setor privado, ativos e inativos.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Porém, o advogado Luciano Duarte Peres, especialista em direito bancário e sócio-Diretor da Peres Advogados associados, salienta que ainda falta passar na Câmara dos Deputados.

“Foi dado mais um passo importante. Em 20 de abril houve decisão  de suspensão em primeira instância pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas oito dias depois o Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1) derrubou a decisão. Agora tem esse projeto de lei aprovado no Senado que deve passar sem maiores dificuldades pela Câmara Federal”,

salienta Peres. Ainda assim, o especialista destaca que vale tentar uma negociação direta com a instituição bancária.

“Não precisa esperar. É importante sentar e conversar agora com seu gerente bancário, que deve usar de bom senso ao avaliar cada caso”,acrescenta.

Conforme o texto aprovado pelo Pleno do Senado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. Ainda, não poderão ser acrescidas de multa,juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais.

“É muito importante destacar que esse o projeto de lei 1.328/2020 veda a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão dasparcelas”, salienta Peres.

Fonte: Dina Freitas

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

Escrituracao Contabil Pelo Simples Nacional Entenda Sobre - Abrir Empresa Simples

Escrituração contábil pelo Simples Nacional – Entenda sobre!

Mesmo com a falta de um consenso entre os contadores e empresários, a legislação brasileira estabelece que as empresas regidas pelo Simples Nacional também estão sujeitas à transmissão da escrituração contábil, uma vez que, tal atividade se trata de uma obrigatoriedade imposta a todos os regimes tributários, de acordo com a ITG 2000 do Conselho Federal de Contabilidade, aprovada pela Resolução 1.330/11.

Entenda Como O Home Office Está Repercutindo Nas Negociações De Acordos E Convenções Coletivas - Abrir Empresa Simples

Entenda como o home office está repercutindo nas negociações de acordos e convenções coletivas

Levantamento do Projeto Salariômetro da Fipe mostra que o home office está cada vez mais na mesa de negociações entre empresas e sindicatos. O total de acordos e convenções coletivas envolvendo o trabalho remoto teve um salto de 236%, levando em conta o ano todo de 2019 e os nove primeiros meses de 2020. Em 2019, houve 884 negociações, enquanto que em 2020, até setembro, o número estava em 2.971.

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Uma das questões fundamentais para qualquer gestor é saber quanto…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top
Open chat